DIREITO ADMINISTRATIVO

Assessoria jurídica
em Direito Administrativo

Atuação estratégica na relação com a Administração Pública, com foco na defesa de direitos, prevenção de riscos e soluções jurídicas em processos administrativos e judiciais.

ATUAÇÃO EM

Direito Administrativo

Prestamos assessoria e consultoria jurídica para pessoas físicas, empresas e agentes públicos em questões relacionadas à Administração Pública, com foco na legalidade dos atos administrativos, no acompanhamento de processos e na defesa de direitos perante os órgãos públicos e o Poder Judiciário.

Licitações e Contratos Públicos

Assessoria jurídica em licitações, elaboração, análise e acompanhamento de contratos com a Administração Pública.

Processos Administrativos

Defesa e acompanhamento em processos administrativos em geral, que envolvem atos, decisões e procedimentos da Administração Pública, e também no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado contra o servidor público para apurar uma infração e aplicar punição, que pode chegar à demissão. Recursos e atuação perante órgãos públicos e Tribunais de Contas.

Improbidade e Responsabilização

Defesa em ações de improbidade administrativa, infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e processos de cassação de mandato parlamentar.

Mandado de Segurança

Atuação em mandados de segurança para proteção de direitos diante de atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas.

Como podemos ajudar

01.

CONSULTORIA PREVENTIVA

Orientação para avaliar a legalidade dos atos e reduzir riscos nas relações com a Administração Pública.

02.

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

Atuação em processos administrativos e judiciais com análise técnica e acompanhamento das etapas.

03.

DEFESA DE DIREITOS

Impugnações, recursos e medidas judiciais cabíveis perante órgãos públicos.

04.

SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS

Análise jurídica das particularidades de cada situação, com foco em segurança jurídica.

ATUAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

Atuação em todas as esferas da Administração Pública

Assessoria jurídica em demandas que envolvem órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, com análise técnica da legislação aplicável.

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